Política de Privacidade

Na Bicalho Advogados Associados, privacidade e segurança são prioridades. Esta Política explica como coletamos, usamos e protegemos os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato com o escritório, nos termos da Constituição Federal (art. 5º, LXXIX), da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor e das demais normas aplicáveis.

A controladora dos dados é a Araújo Bicalho Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 31.357.011/0001-57, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 498 – Centro, Conceição do Mato Dentro – MG, 35860-000 ("Bicalho Advogados Associados").

1. Quais dados coletamos

• Dados que você nos envia: nome, telefone/WhatsApp, e-mail e as informações que você descrever no formulário de contato ou nas mensagens.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo e páginas acessadas, coletados de forma automática pelo servidor e, se houver, por ferramentas de estatística como o Google Analytics.

Não solicitamos dados sensíveis pelo site. Caso você os informe voluntariamente ao descrever o seu caso, eles serão tratados com sigilo e apenas para a finalidade do atendimento.

2. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e agendar atendimentos;
• Prestar os serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Melhorar o funcionamento e a segurança do site.

3. Compartilhamento

Os dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados apenas com prestadores de serviço necessários ao funcionamento do site e da comunicação (hospedagem, e-mail e ferramentas de estatística), com correspondentes jurídicos quando necessários ao seu atendimento, ou com autoridades, quando exigido por lei.

4. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o escritório estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração. Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas ou pelo prazo exigido por lei.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@bicalhoadvogadosassociados.com. Para garantir a sua segurança, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade.

7. Cookies

Este site usa apenas os cookies necessários ao seu funcionamento e, se houver, cookies de estatística de acesso. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

8. Alterações

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

Última atualização: outubro de 2026.